Compensação

Presídios
FÓRUM DEBATE COMPENSAÇÃO ÀS CIDADES COM PRESÍDIO
Jornal O Imparcial


Representantes municipais da região estão convidados a participar de um fórum de debates que será realizado em 16 de março, às 19 horas, na Câmara Municipal de Pacaembu. O evento, proposto pela deputada estadual Ana Perugini (PT), visa discutir a questão da compensação financeira encaminhada às cidades que são sede de presídios, medida que tem o apoio do presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), prefeito de Teodoro SAmpaio, José Ademir Infante Gutierrez (DEM) e do responsável pela Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), o prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins (PSDB). A deputada é autora do Projeto de Lei 556/2007, que estabelece a "obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas, bem como a elaboração de estudos prévios de seus impactos". No documento, a política prevê que o montante destinado aos municípios não poderá ser menor do que 1% dos gastos previstos para a implantação da penitenciária, nem 0,5% inferior aos custos totais da penitenciária. Entre outras considerações, a política justifica a elaboração do projeto alegando reivindicação por parte da sociedade que cedeu espaço para que as "indesejáveis unidades" fossem construídas. A possibilidade de fugas, motins, resgates e a nefasta influência de comparsas livres é que dão o tom da insegurança percebida pelos cidadãos", pontuou. Gutierrez concorda com a iniciativa de Perugini, mesmo não tendo conhecimento total do projeto. Para ele, todo município que recebe uma unidade prisional sofre "fortes" impactos, principalmente, nas áreas da saúde e segurança que deveriam ser ressarcidos de alguma maneira. "Este subsídio serviria, exatamente, para que estes setores fossem reforçados. Lembrando que ao receber os presídios, não lidamos apenas com a população carcerária, mas também com seus familiares", pontua. Sobre o PL, que já está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Martins diz que, se aprovado, será uma resposta positiva aos municípios que pleiteiam a medida já há algum tempo. "Hoje este repasse está a cargo do Executivo estadual. Firmando uma lei, ele passará a ser obrigatório, o que será de extrema ajuda, porque as despesas existem mesmo. Nada mais justo do que o Estado compensar as cidades receptoras", avalia.