Câmara Municipal
Galvão pede “Ficha Limpa” no município
A recente aprovada “lei da ficha limpa” pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticos com problemas na justiça poderá ser aplicada em Presidente Venceslau caso o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) envie projeto de lei à Câmara Municipal instituindo os mesmos critérios estabelecidos na Lei Nacional. O pedido neste sentido foi feito pelo vereador Sérgio Amaury de Oliveira (PMDB) e, caso seja criado, passaria ser empregado na nomeação de secretários e demais cargos comissionados na administração municipal. A ficha limpa alterou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Vereador suplente Galvão disse que poderia criar o PL, mas que não há tempo hábil para sua elaboração já que deixa o cargo dia 31 de março.
Pela transparência e fiscalização que o PT diz fazer na Câmara, tá fácil pedir ao Prefeito para que aprove a Ficha Limpa.( como tb. aos demais partidos ).A população agradece antecipadamente. Tenho certeza.
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