Penitenciarias

Segurança
PROPOSTA DETERMINA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE ABRIGAM PRESÍDIOS 
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/12, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que torna obrigatória a compensação financeira aos municípios que abrigarem penitenciarias. Conforme a proposta, esses municípios  receberão recursos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicar em educação, segurança e infraestrutura. O deputado argumenta que a construção de uma penitenciária traz transtornos diretos e indiretos para os municípios, como a possibilidade de rebelião e fugas, além da nefasta influencia de comparsas dos presos que ficam atuando nas imediações dos presídios. Para ele, a compensação financeira é uma forma de atenuar esses prejuízos.