COMBATE À DENGUE
Justiça autoriza prefeitura a entrar em imóveis para combater o mosquito Aedes aegypti
Assessoria de Imprensa
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau conseguiu no final da tarde desta terça-feira (3) uma liminar em ação civil pública em que a Justiça autoriza os agentes entrarem em residências para ações de combate à dengue.
A decisão é do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível (Processo nº 0001270-46.2015.8.26.0483). O pedido da Procuradoria Jurídica do Município (PGM) também conseguiu parecer favorável do Ministério Público, exarado pelo nobre Promotor Dr. Ricardo Rodrigues Salvato.
Desde terça-feira (3), os onze agentes contratados temporariamente estão trabalhando, reforçando o combate à dengue em Presidente Venceslau. Os temporários foram treinados na sexta-feira e segunda-feira e estão preparados para as ações.
Agora com a liminar judicial, não haverá mais impedimento para a entrada dos agentes de combate a endemias em residências fechadas ou naquelas em que os proprietários vinham impedindo a realização da fiscalização e realização de limpeza.
Segundo o advogado chefe da procuradoria Cláudio Justiniano de Andrade (PGM) ação civil pública movida pelo município de Presidente Venceslau-SP tem como fim combater epidemia de dengue que se alastra nos seus domínios.
“Talvez por egoísmo e ignorância, alguns cidadãos impedem o acesso de agentes de saúde aos quintais e partes externas de suas residências e domicílios, o que prejudica o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor/vetor da doença dengue, pondo em perigo todos os esforços para o combate da epidemia que acomete boa parte da população”
Justiniano explica ainda que em tais locais (quintais/partes externas) podem ser utilizados como depósito de entulho ou lixo em geral, e causar perigo na comunidade e à saúde pública, com evidente ofensa à legislação sanitária. Salientou que o direito à inviolabilidade de domicilio não é um direito absoluto e a relação do particular frente ao Poder Público quando está em jogo interesse público primário (saúde da população) é de sujeição.
Diante dos requisitos para a concessão da liminar, risco à saúde pública/epidemia de dengue, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro concedeu a liminar para que os agentes de saúde e servidores responsáveis pelo combate da epidemia possam entrar durante o dia (das 6h às 18h) exclusivamente nos quintais e partes externas dos domicílios e residências do Município de Presidente Venceslau-SP, bem como terrenos baldios, veículos e imóveis efetivamente.
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8 comentários:
E que cada morador faça a sua parte e não dependa do agente de saúde, pois o mesmo presta serviços de orientação e prevenção.
Já o morador é o responsável pelo seu imóvel. Cada um que olhe pro seu próprio umbigo. A prefeitura tem feito a parte dela. Isso ninguém pode reclamar.
Parabéns ao jurídico da prefeitura que com grande maestria tem efetuado excepcional trabalho junto ao município.
aqui na morada do sol a situaçao ta feia tem muita gente que pegou a dengue e cada dia ta almentado os casos
Concordo com o anônimo das 19:59. Hj estamos bem representados. Advogados capacitados e merecedores do cargo.
Urgente muito urgente fiquei sabendo agora a noite através de vizinhos que no imóvel abandonado atiga FADEL garagem de onibus circular tem um RESERVATÓRIO DE ÁGUA ACUMULADA MUITO GRANDE ABERTO amanha vo comunicar os órgãos de defesa de endemias por favor se alguém puder adiantar providências ru cicero patricio de souza jardim dos eucaliptos
Precisam dar uma verificada aqui na Volta ao Mundo,tem muitos terrenos em péssimo estado,mato alto entulhos,sujeira,e os donos não estão nem aí,muita irresponsabilidade.Tem terrenos que há anos não vê uma limpeza,e outros que quando o pessoal passa pra olhar,não atendem.....complicado!!!
Moro no Jardim Ipanema e não vi passando veneno ainda. Por favor peço que passem urgente
O problema da dengue está muito grave. A cidade tem que ser pulverizada inteira com o veneno urgente.Lembro que sempre após as chuvas sempre já passavam o veneno .Urgente! Urgente!
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