Espaço do Nando
"Nova maioridade penal"
O tema ganhou força recentemente motivado principalmente pelo assassinato covarde cometido por um menor de idade, prestes a completar 18 anos, que tirou a vida de outra pessoa para roubar um simples aparelho celular, crime este ocorrido na cidade de São Paulo. Não há como não se revoltar com tamanha atrocidade, não há como pelo menos não discutir a questão da maioridade penal no Brasil, que parece estar em sintonia com uma legislação específica defasada, anos-luz distante da triste realidade social do nosso país.
É fato que o Poder Público tem grande parcela de culpa na questão da violência, ao passo que não oferece condições dignas de habitação e educação a uma grande parcela de nossa população, e que para muitos pode soar como covardia punir precocemente pessoas desprovidas do acesso aos serviços básicos do Estado. Mas também é fato que se um cidadão aos 16 anos já pode decidir o futuro de uma nação através do voto direto, também seja razoavelmente justo que ele responda pelas consequências dos seus atos criminosos, em muitas oportunidades, também covardes.
A nova proposta defendida pelo governador Geraldo Alckmin na questão da maioridade penal parece ser adequada ao nosso contexto: punições mais rígidas aos menores que cometerem crimes hediondos, como estupros e assassinatos, por exemplo. Delitos de menor importância continuariam sendo punidos com penas de ressocialização nas fundações de reabilitação para menores infratores, o que parece bem sensato.
Mas é preciso também admitir que o caos da segurança pública não deva ser abordado apenas nas consequências, mas principalmente, nas causas. Se as medidas forem somente punitivas e não preventivas, não proporcionarão o efeito desejado: é mais ou menos como se um médico tratasse uma febre desencadeada por uma pneumonia apenas com antitérmicos, minimizando apenas os sintomas, e não a doença em si. Para que se modifique a lei, (e eu acho que ela deva ser mesmo modificada), são necessários investimentos antecipados tanto nos setores de educação, como também na construção de mais presídios, pois os que já existem, não são suficientes nem para atender a demanda cada vez mais crescente dos criminosos maiores de 18 anos.
O debate sobre a questão é de fato, inevitável, pois a situação é caótica e a sociedade já não aguenta mais viver em tamanha insegurança, mas nossas autoridades políticas e jurídicas também precisam ter a percepção de que é necessário aparelhar-se primeiro antes de realizar as modificações legais, sob pena de observarmos futuramente que tais mudanças não passaram de paliativos, com o único objetivo apenas de calar temporariamente a boca de uma população cada vez mais desesperada e insegura. E a partir daí, em um futuro próximo, teríamos que exigir prisões para os infratores menores de 14, de 13 e depois de 12 anos. Enfim, continuo acreditando que é preciso curar a pneumonia, pois caso contrário, as “febres de insegurança” se apresentarão de forma crônica, independente de maioridade penal.
Fernando Freitas é funcionário público estadual e escreve às quartas feiras.
Um comentário:
Caro Fernando...
Concordo plenamente com a sua idéia, mas vou um pouco mais além, qdo. se trata de discorrer sobre a responsabilidade da formação de um jovem.
O Estado tem sim sua parcela de responsabilidade e deixa realmente muito a desejar qdo. se trata de toda a infraestrutura (escola, saude, segurança, qualidade de vida...)que tem que oferecer aos contribuintes.
Mas quero chamar a atenção tb. daqueles que colocaram essas criaturas no mundo e que se intitulam pais. Eles tb., por maior que sejam suas atribulações para ganhar o pão de cada dia, tem suas responsabilidades na formação desses jovens e muitas vezes deixam isso na mão de terceiros que hoje não tem o respaudo suficiente para cumprir a contendo essa missão.
Haja visto os nobres professores da rede escolar... hoje vivem de tal forma oprimidos, tanto pelos alunos que podem até não saber nas suas fases educacionais o elementar da matérias curriculares..., mas conhecem o estatuto da criança e do adolecente de cor e salteado.
E tem tambem os pais não participativos, que acham que seus filhos são verdadeiros anjos e ao receber a primeira denuncia do mesmo contra qq. professor ja rumam para uma delegacia para registrar um B.O.
O Estado tem sim sua parcela de culpa... o menor que hj exerce a cidadania através do voto, ja pode sim ser punido judicialmente por seus atos criminosos... mas a educação básica vem do lar, e isso só com a conscientização de que não é só por filho no mundo, que poderá haver futuramente uma mudança dos valores que hoje estão invertidos (o cidadão do bem refém dos malfeitores).
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