Corte de gastos

Cidade
PREFEITURA REDUZ HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Assessoria de Imprensa
Objetivo é cortar despesas para absorver o impacto da redução de repasses do FPM e do ICMS, que completam as receitas do município 

A partir desta quinta-feira, 18 de outubro, a prefeitura de Presidente Venceslau passa a atender o público em horário com expediente reduzido, das 7h30 às 13h30, como uma das medidas administrativas para redução de despesas. O Decreto Municipal nº 154/2012, assinado pelo prefeito Ernane Erbella, segue uma tendência que já vem sendo adotada por vários municípios do país, inclusive na região do oeste paulista, como nas cidades de Teodoro Sampaio e Santo Anastácio. Os serviços públicos considerados essenciais, como os relacionados às áreas de educação, saúde, limpeza pública e manutenção dos serviços de abastecimento de água e recolhimento do esgoto, estão excluídos da restrição e terão funcionamento normal. 

Corte de despesas
O objetivo é cortar despesas para absorver o impacto da redução de repasses governamentais, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que completam as receitas do município e permitem que os serviços públicos sejam prestados com agilidade e presteza. As demais medidas de contenção estão relacionadas aos gastos com combustível e viagens para fora do município, que dependerão, a partir de agora, de autorização expressa do prefeito. Estuda-se ainda a possibilidade de dispensa de pessoal que faz estágio remunerado na administração pública. Ernane Erbella explica que a decisão se faz necessária e que têm como finalidade principal ajustar e equilibrar as finanças da prefeitura. “Desde que assumimos a administração municipal, trabalhamos com zelo quanto às questões públicas, ‘enxugando’ ao máximo os gastos, buscando não prejudicar o atendimento aos cidadãos”, afirma Erbella. Com a redução no expediente e as demais medidas, é aguardada a economia mensal de até 25% nos gastos administrativos, conforme relata o Chefe de Gabinete, Mauro Freitas. “No ano de 2010 fomos forçados a adotar medida semelhante e conseguimos economizar aproximadamente R$ 165 mil, montante que faz a diferença na hora de fechar as contas”, explica Freitas. No Decreto nº 154/2012, o prefeito argumenta que “o município de Presidente Venceslau vem enfrentando graves dificuldades financeiras, com a contínua e permanente queda de arrecadação em suas receitas próprias” e que a diminuição dos repasses “têm erodido as finanças do município, impedindo que ele continue a manter o mesmo atendimento anteriormente prestado”. O texto segue mencionando projeções de órgãos do Governo Federal, que apontam a tendência de queda nos repasses de 20% para os próximos meses, sem qualquer perspectiva de recuperação financeira no ano em curso. Erbella ressalta que é dever do Poder Executivo adequar os gastos do município à luz da arrecadação, impedindo que haja aumento do déficit público. “Já existe um controle rígido em cada uma de nossas Secretarias em termos de despesas, mas que ainda não é suficiente para manter o equilíbrio financeiro”, informa. “Decidimos por bem adotar este pacote de medidas, ora oficializado por Decreto. Para situações extremas, medidas extremas. Enfrentaremos mais este desafio, dando o exemplo e cortando na própria carne para que a população não seja ainda mais prejudicada”, disse o prefeito. O Decreto que estabelece as diretrizes de contenção de gastos não cita uma data limite para o término da medida. “O disposto no Decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira e poderá ser suspenso tão logo seja possível”, observa Mauro Freitas, da chefia de Gabinete da Prefeitura.