Eduardo Nunes
DITADURA DISFARÇADA
Essa semana foi prorrogado (em 6 meses) o prazo para o início da fiscalização da lei que determina que motoristas de caminhões sejam obrigados a dormirem durante certos períodos da sua jornada de trabalho. E o que isso tem demais?
Temos aí um exemplo claro de “contaminação” do espaço privado pelo poder público. Uma lei como esta, para além de sua aplicabilidade e justificativa manifesta - a de prover segurança nas estradas, talvez! - carrega em si, subliminarmente, a mensagem de que os motoristas não são capazes de determinar quando e quanto devem dormir. O governo tirará do motorista de caminhão a liberdade de zelar pelo próprio sono.
É evidente que muitos motoristas abusam de drogas estimulantes para aumentar sua jornada de trabalho e põe em risco aqueles que com eles dividem as rodovias. Entretanto, uma série de outras medidas poderiam ser tomadas para amenizar esse problema, como: campanhas de conscientização da importância do sono, investimentos em outros meios de transporte (fluvial ou ferroviário) para as cargas, ou investimentos na pavimentação das estradas, a fim de que se tenha maior qualidade e velocidade na locomoção. Mas, o governo optou por usurpar a liberdade do motorista, obrigando-o a dormir. O que os governantes pensam? Talvez eles pensem que os motoristas odeiam tirar uma soneca.
Outro exemplo em que o governo tenta adentrar no espaço privado é o da famigerada 'lei da palmada". Não sou a favor de castigos físicos, pelo contrário, abomino-os, pois conheço a implicância destes na psiquê de uma criança. Ainda assim, considero um desrespeito com o povo a intenção desta lei. Primeiro porque penso que uma lei não resolveria o problema da má educação totalmente e segundo porque penso ser muito mais útil a distribuição de conhecimento do que uma imposição.
No Brasil (infelizmente) a descrença na justiça é grande e há sempre uma sensação de indiferença com a política, isto porque o Estado nasceu antes da Nação. Ou seja, as leis vêm de cima e a participação do povo é mínima. Preocupo-me, sobretudo quando os "supra-ternos" apresentam propostas em que minam o nosso direito à escolha, tratando-nos como se não tivéssemos a capacidade ou intelectualidade suficientes para conhecer as consequências de nossos atos.
Leis deveriam ser feitas para se infringir. Quando tentam contemplar a esfera da prevenção, deveriam se articular para não sucumbir com a liberdade e autonomia de seus usuários. Mas, quando assim o fazem, invadindo nossa privacidade, nossa individualidade, limitando nossa governança de nós mesmos, dá-me a impressão de estar vivendo em um regime totalitário, em uma ditadura latente e disfarçada.
Eduardo Nunes, psicólogo, venceslauense.
4 comentários:
não esta disfarçada a ditadura, esta clara,aos poucos vão impondo como a lei do silencio, nosssos jovens nem pode curtir, e pior não tem para onde ir, e acabam indo para os caminhos das drogas, lei do capacete mesmo com calor de quarenta graus lei do cinto de segurança e tantas que nem da para citar todas, ao meu ver só estão impondo e não educando,prescisamos de educação e não imposição
Analise a primeira parte do texto:
"...Ditadura...",acredito que não há razão para acreditar que nesse caso que há ditadura nessa lei,conforme o autor do texto manifestou.
Essa lei que não é perfeita,mas tem o objetivo de diminuir acidentes nas estradas brasileiras,e amenizar os efeitos nocivos a saúde do condutor do veiculo,é bem razoável,está investindo no fator principal,o ser humano,que está atrás do volante.
A lei 12619 diz:"... que serão observados,o descanso de 30 minutos,a cada 04 horas de trabalho na direção...",veja descanso,não quer dizer que o motorista tenha que dormir necessariamente,por isso não é ditadura,se fosse teria que dormir de qualquer forma,presume que o motorista tenha dormido na noite anterior uma média de 08 horas de sono e assim sendo estaria apto a cumprir a sua jornada de trabalho.
A Polícia Rodoviária Federal vai usar o tacógrafo, aparelho instalado nos caminhões, para fazer a fiscalização. “Esse instrumento contem informações a respeito do tempo que motorista esteve dirigindo, o tempo que esteve parado, a distância percorrida, e a velocidade desenvolvida ao longo do trecho”
O problema é bem mais sério,como em qualquer parte do setor público deste pais,não há estrutura suficiente para que ocorra a aplicabilidade da lei,a parada para o descanso nas margens de uma rodovia é perigosa também,tendo em vista que não há postos apropriados,locais com higiene para a parada.
Portanto,não vejo argumentos para acreditar nesse caso,que essa lei seja uma ditadura.
A maior parte dos caminhoneiros tem que cumprir horários absurdos impostos pelas empresas não dando folgas necessárias para descanso e um bom sono necessários a boa saúde, a lei não impõe que o motorista tenha horários definidos para dormir mas da o direito de intervalos de tempo para descansar e dormir, direito este que a maior parte das empresas não respeitam, com isso os motoristas podem exigir este direito. Ao meu ver nossos parlamentares estão de parabéns. E quanto a crianças levarem palmadas eu sempre fui tratado com muito respeito, nunca precisei de palmadas para aprender nada,nunca fumei, nunca consumi bebidas alcoólicas nem drogas, sempre tratei meus pais e todas as outras pessoas com respeito e pra isso também nunca precisei de nenhuma religião.
Já foi decidido no STF que nenhum direito fundamental é absoluto, entretanto as rstrições a direitos fundamentais só podem ser justificadas em razão da proteção de outro direito fundamental ou bem jurídico de estatura constitucional.Neste caso não é dificil visualizar o bem jurídico protegido pela tal regulamentação ou lei, a qual cita o psicólogo Eduardo Nunes, não vi o seu teor.Pelo que entendi e visualizo, o bem jurídico protegido é a saúde pública, segurança nos transportes e pode-se até pensar na própria vida.O direito a saúde é direito fundamental de todos, assim, eu tenho direito de dirigir meu veículo em uma estrada e tendo a certeza de que o carreteiro esta descansado e sem sono, sem drogas.Eu tenho direito de saber que o Estado de alguma forma esta tutelando minha segurança quando ando pelas estradas.Eu tenho direito de ter a certeza de que o motorista de qualquer outro veículo em circulação não esta bêbado ou que tem habilitação.Eu tenho esse direito e este direito não pode ser usurpado pelo direito do carreteiro ao trabalho e a livre escolha de dormir.Ele tem esta escolha quando tiver na casa dele com sua familia, quando estiver na estrada,todos que nesta circulam, tem o direito de saber que o condutor de um veículo de 1 ou mais toneladas, esta descansado.O dano causado por um carreteiro com sono, é em 99% das vezes fatal para quem dirigi um carro de passeio.Desta forma e como já dito assim, graças a Deus que o direito brasileiro esta caminhando, devagar, mas esta, do entendimento de que o Direito Constitucional é para ser interpretado amplamente e não restritivamente para cada ser individual.Os meios de comunicação existente hoje, cansam de divulgar através de campanhas educativas pela televisão, jornal, internet,rádio,celular, sinal de fumaça, tambor e todos os outros meios imagináveis de comunicação, mas os acidentes continuam e batem recordes todos os anos.Além do mais, o Estado brasileiro tem de deixar de ser paternalista, marmanjo acima de 18 anos, já sabe o que faz.Para finalizar os condutores de qualquer veículo, ainda mais camioneiros que só podem dirigir após 21 anos, após a auto escola, e a prova do Detran não souber sua obrigação na sociedade, alguma coisa esta de errado ou com ele ou com a sociedade.
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